Sobre o Curso:

Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é um ramo do Direito Privado que trata das normas jurídicas que regem as atividades comerciais e empresariais. Ele é responsável por regular as relações entre empresários, sociedades empresariais e seus diversos stakeholders, bem como as normas aplicáveis aos atos de comércio.

O Direito Empresarial é essencial para garantir a organização e o funcionamento adequado das atividades empresariais, promovendo a segurança jurídica nas relações comerciais e contribuindo para o desenvolvimento econômico. Ele abrange diversos aspectos relacionados à criação, operação e extinção de empresas, como a constituição de sociedades, as obrigações dos empresários, os contratos comerciais, a propriedade intelectual, a concorrência, a falência e a recuperação judicial, entre outros.

Neste ramo do direito, a legislação varia conforme o país, mas em muitos casos, é influenciada por tratados internacionais e diretrizes internacionais. Em geral, o Direito Empresarial busca estabelecer regras que equilibrem os interesses das partes envolvidas e promovam um ambiente favorável para o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas.

Para que uma empresa opere dentro dos limites legais, é fundamental que os empresários e empreendedores tenham conhecimento sobre os aspectos jurídicos que afetam suas atividades. Por isso, o Direito Empresarial se torna uma área de estudo importante para profissionais do mundo dos negócios, advogados especializados em assuntos empresariais e demais interessados na área comercial.

No decorrer do desenvolvimento histórico e das mudanças nas práticas comerciais e industriais, o Direito Empresarial tem evoluído constantemente para se adaptar às novas realidades econômicas e tecnológicas. Isso inclui a regulamentação de questões relacionadas ao comércio eletrônico, proteção de dados, startups, responsabilidade social das empresas, entre outros desafios contemporâneos. A atualização constante sobre as leis e regulamentos pertinentes é crucial para que empresários e empreendedores operem seus negócios de forma ética e legal.

Grade Curricular:

1. Introdução ao Direito Empresarial
2. Direito Comercial ou Comércio e Contratos Mercantis
3. Direito Societário
4. Contratos Empresariais
5. Propriedade Intelectual
6. Direito do Consumidor
7. Recuperação Judicial e Falência
8. Direito Concorrencial e Antitruste
9. Direito do Trabalho
10. Direito Tributário