Sobre o Curso:

Direito Administrativo é um ramo do direito público que trata das normas e princípios que regem a organização, estrutura, funcionamento e atuação da Administração Pública. Ele engloba as normas que regulam a atividade dos órgãos e entidades públicas, bem como as relações entre o Estado e os cidadãos.

A Administração Pública, por sua vez, refere-se ao conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que exercem as funções administrativas do Estado, com o objetivo de satisfazer os interesses coletivos e promover o bem-estar social. A atuação da Administração Pública abrange diversas áreas, como a prestação de serviços públicos, a realização de obras e projetos, a regulação de atividades econômicas, a aplicação de políticas públicas, entre outras atividades.

O Direito Administrativo é caracterizado pela predominância de princípios e regras específicas, que visam garantir a eficiência, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a supremacia do interesse público nas ações administrativas.

Algumas das principais fontes do Direito Administrativo são a Constituição Federal, as leis e normas infraconstitucionais, os regulamentos, os decretos, as jurisprudências e os atos administrativos. Além disso, também se fundamenta em princípios constitucionais, como o princípio da legalidade, da igualdade, da motivação, da proporcionalidade, entre outros.

O estudo do Direito Administrativo é fundamental para compreender o funcionamento e a atuação da Administração Pública, bem como para garantir a observância dos princípios e normas que regem essa área, assegurando a eficiência e a justiça na prestação dos serviços públicos e no exercício do poder do Estado.

Grade Curricular:

1. Introdução ao Direito
2. Teoria Geral do Estado
3. Teoria Geral da Administração Pública
4. Direito Constitucional
5. Direito Administrativo I e II
6. Direito Financeiro e Orçamentário
7. Responsabilidade Civil e Penal do Estado
8. Direito Tributário
9. Direito Ambiental
10. Direito Administrativo Disciplinar